Última atualização: Junho de 2026

Seja bem-vindo à loja virtual da Vinícola Hórus (https://vinicolahorus.com.br/). A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso, documento que rege a relação entre a Vinícola Hórus e os usuários/clientes que acessam e realizam compras em nossa plataforma.

Ao navegar no site ou efetuar uma compra, você concorda expressamente com todos os termos e políticas aqui descritos. Caso não concorde com qualquer condição estabelecida, solicitamos que não realize compras ou utilize nossos serviços.

⚠️ AVISO LEGAL OBRIGATÓRIO: Restrição de Idade

A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990). Ao utilizar este site e efetuar uma compra de vinho, você declara e garante ser maior de 18 anos de idade. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos e solicitar comprovação de identidade sempre que necessário.

1. Definições e Cadastro

1.1. Para fins destes Termos, considera-se “Usuário” ou “Cliente” qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou compre no site da Vinícola Hórus.
1.2. Para realizar compras, o Usuário deverá preencher um cadastro fornecendo informações exatas, precisas e verdadeiras. É de total responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, bem como resguardar o sigilo de sua senha de acesso.

2. Produtos, Preços e Disponibilidade

2.1. A Vinícola Hórus dedica-se à comercialização de vinhos de alta qualidade, incluindo vinhos tintos, brancos, rosés, espumantes e safras especiais de colheita de inverno.
2.2. As imagens dos vinhos apresentadas no site são meramente ilustrativas. Aspectos como a cor do vidro da garrafa, tonalidades exatas do rótulo e detalhes da embalagem podem sofrer pequenas variações conforme o lote ou monitor de visualização.
2.3. As safras dos vinhos estão sujeitas à disponibilidade de estoque. Na eventual indisponibilidade da safra adquirida descrita no site, a Vinícola Hórus entrará em contato com o Cliente para propor a substituição por outra safra de igual ou superior qualidade, ou realizar o devido estorno do valor.
2.4. Os preços exibidos no site incluem os impostos incidentes sobre a venda de mercadorias no Brasil, mas não incluem as taxas de frete, que são calculadas de forma transparente no carrinho de compras antes da finalização do pedido.

3. Formas de Pagamento e Segurança

3.1. O pagamento das compras poderá ser realizado através das modalidades disponíveis no momento do checkout, tais como Cartão de Crédito, PIX ou Boleto Bancário.
3.2. Todos os pedidos passam por análises de segurança e sistemas antifraude automatizados. A aprovação da compra pode depender da validação desses sistemas, que visam garantir a proteção dos dados financeiros do próprio cliente.

4. Política de Entrega e Frete

4.1. O prazo de entrega começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento do pedido.
4.2. As entregas são realizadas por meio de transportadoras parceiras contratadas. O prazo informado é uma estimativa baseada na região do endereço fornecido e na modalidade de frete selecionada.
4.3. Por tratar-se do envio de garrafas de vidro (produtos frágeis e pesados), o frete possui embalagens protetoras específicas para garantir a integridade física do produto.
4.4. O recebimento da mercadoria deverá ser feito por pessoa maior de 18 anos, munida de documento de identidade. Caso a entrega não ocorra por ausência do destinatário ou dados incorretos preenchidos pelo Cliente, os custos de reenvio poderão ser cobrados à parte.

5. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

5.1. Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
5.2. Em caso de arrependimento, o produto (garrafa de vinho) deverá ser devolvido à Vinícola Hórus em sua embalagem original, intacto, com o lacre e a cápsula inviolados. Não realizaremos o estorno ou aceitaremos a devolução de garrafas que tenham sido abertas, consumidas ou danificadas pelo consumidor.
5.3. Avarias no transporte: Caso o cliente identifique no ato da entrega que a caixa está molhada, danificada ou que há barulho de vidro quebrado, ele deve recusar o recebimento, anotar o motivo no verso da nota fiscal e entrar em contato conosco imediatamente pelo e-mail informado ao final deste termo para providenciarmos um novo envio.
5.4. Defeito no Produto (Bouchonné ou alteração sensorial do vinho): Caso o vinho apresente defeito evidente após aberto (como aroma forte de papelão úmido devido à falha na rolha ou defeitos de fabricação), o cliente deve fechar a garrafa utilizando a própria rolha (mantendo pelo menos 80% do líquido na garrafa) e entrar em contato com o nosso suporte em até 30 dias após o recebimento para avaliação e substituição do rótulo.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os textos, fotografias, artes, logotipos, marcas, nomes de produtos, designs de rótulos e demais conteúdos exibidos no site pertencem exclusivamente à Vinícola Hórus ou a seus parceiros licenciados. Fica estritamente proibida qualquer cópia, reprodução ou distribuição comercial do material sem autorização prévia por escrito.

7. Proteção de Dados e Privacidade

7.1. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são processados e armazenados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas servem estritamente para viabilizar o faturamento, envio dos produtos e comunicações necessárias sobre os pedidos, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

8. Modificações Destes Termos

8.1. A Vinícola Hórus reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento para adequação a novas exigências legais ou mudanças em nossos modelos operacionais. As alterações serão publicadas nesta mesma página e passarão a vigorar a partir da data de sua publicação.

9. Foro e Legislação Aplicável

9.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, DF, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Atendimento ao Cliente – Vinícola Hórus Razão Social: [INSERIR RAZÃO SOCIAL EX: VINICOLA HORUS LTD
CNPJ: 38.391.881/0001-91
E-mail de Contato: comercial@vinicolahorus.com.br
Telefone: (61) 99667-9396